quinta-feira, 11 de agosto de 2011

HOJÉ É DIA DO ADVOGADO E ADVOGADA, COMEMORA-SE A FUNDAÇÃO DOS CURSOS JURÍDICOS NO BRASIL

Olinda é o berço de fundação dos cursos jurídicos com projeto elaborados pelo Visconde da Cachoeira serviriam de base para o futuro, para as Faculdades de Direito de São Paulo e da Faculdade de Direito de Olinda - Pernambuco, que finalmente seriam aprovadas após ser retomada a questão pelo Parlamento do Brasil-Império no ano de 1826, tendo sido o projeto assinado por José Cardoso Pereira de Melo, Januário da Cunha Barbosa e Antônio Ferreira França.
Tal projeto foi convertido na Lei Imperial de 11 de agosto de 1827, estabelecendo que para ingressar nos cursos jurídicos o candidato deveria ter quinze anos completos e ser aprovado nos exames de retórica, gramática latina, língua francesa, filosofia racional e moral, e geometria.
Por sua vez, o Curso de Ciências Jurídicas e Sociais de Olinda foi inaugurado em 15 de maio de 1828, funcionando no Convento de São Bento, sendo transferido para Recife em 10 de agosto de 1854. Aprovados e instalados os cursos jurídicos no país, a mentalidade era no sentido de estabelecer como objetivo primordial a formação da classe administradora do país, pois este se via independente e com número insuficiente de pessoas preparadas para sua direção.


CONVITE DO PRESIDENTE DA SUBSECCIONAL DA OAB DE OLINDA


O Presidente da Subseção OAB/Olinda - Dr. Clovis Bastos, tem a honra de convidar V. Sa. para a Cerimônia Celebrativa do 6º Aniversário da SUBSEÇÃO, cujo Evento será levado a efeito no dia 12 de agosto de 2011 (sexta-feira), às 20 horas, na Sede da Instituição, estabelecida na Av. Presidente Kennedy nº 1001, Vila Popular, Olinda, Pernambuco.

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

CAPELÃO DA PM DE ALAGOAS É NOMEADO PELO PAPA BENTO VI COMO BISPO AUXILIAR DO ORDENARIADO MILITAR DO BRASIL.


O capelão católico da Polícia Militar de Alagoas, José Francisco Falcão de Barros – nomeado essa semana pelo Papa Bento XVI como Bispo Auxiliar do Ordinariado Militar do Brasil – foi recebido no início da tarde desta quinta-feira (17) pelo secretário de Estado da Defesa Social, coronel Dário Cesar, e pelo comandante-geral da PM, coronel Luciano Silva, na sala da chefia de Gabinete da Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds).
No encontro, o bispo Francisco Falcão apresentou ao secretário e ao comandante a nova função que será desempenhada por ele. “Estaremos em Brasília, no Ministério da Defesa, auxiliando o arcebispo nas atividades pastorais de um rebanho de mais de seis milhões de brasileiros, que envolve militares das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e das forças auxiliares (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militares) da ativa e da reserva, e seus familiares, bem como civis que atuam em ambientes militares”, explicou.
Sobre a escolha para desempenhar a função, o bispo frisou a honra de ter sido nomeado e a importância que tem representar a Polícia Militar e o Estado de Alagoas. “É a primeira vez que um representante da PM assume o cargo e isso é importante para a história da nossa corporação e também para Alagoas”, acrescentou.
O secretário de Estado da Defesa Social demonstrou alegria e satisfação de ter um representante alagoano no cargo. “Essa nomeação é um exemplo para todos nós e uma conquista que nos dá muito orgulho”, ressaltou Dário Cesar. O pensamento foi reafirmado pelo comandante-geral da PM, que destacou o trabalho anterior desempenhado pelo então padre Francisco, no município de Palmeira dos Índios, onde era pároco da Paróquia São Vicente de Paulo.
“Já conhecemos o trabalho obstinado do bispo Francisco e essa nomeação é uma imensa alegria para a nossa corporação e para o povo alagoano. A PM se orgulha de ter em seus quadros um representante da Santa Sé, que pelo Ordinariado Militar do Brasil corresponde à condição de general. Isso apenas reforça a importância da nossa instituição, inclusive na área social e religiosa, ou seja, é uma contribuição não restrita apenas ao cenário da Segurança Pública”, reforçou o coronel Luciano.
No próximo dia 29 de abril, em Palmeira dos Índios, ocorrerá a consagração episcopal do bispo Francisco Falcão. A posse canônica, última fase do processo, ainda não tem data definida, mas deve ocorrer na segunda quinzena de maio na Catedral Militar de Brasília. Após a posse, o bispo inicia a nova missão no Ministério da Defesa.
Perfil - O bispo Francisco Falcão foi ordenado há 20 anos e é natural do município alagoano de Paulo Jacinto. Desde 1993, ele coordena os trabalhos na Paróquia São Vicente de Paulo, em Palmeira dos Índios, como pároco. Formou-se em Filosofia e Teologia na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (RJ) e possui Mestrado em Direito Canônico pela Pontifícia Universidade Santo Tomás de Aquino, em Roma, na Itália.
Também é doutor em Direto Canônico também pela Pontifícia Universidade Santo Tomás de Aquino. Atualmente, é membro do Conselho Presbiterial do Colégio dos Consultores e Capelão da Polícia Militar do Estado de Alagoas. ( Artigo extraído do site Sertão 24 horas ).

domingo, 13 de fevereiro de 2011

CARAVANA DO PROCESSO ELETRÔNICO NA OAB DE OLINDA.



DATA: 15/02/2011 ( Terça-feira )
HORÁRIO: 19:00

LOCAL: AUDITÓRIO DO ANTIGO CENTRO DA MODA EM OLINDA – ATUAL CENTRO NORTE

AV. PRESIDENTE KENNEDY, 1001, PEIXINHOS – OLINDA – PERNAMBUCO ( ENTRANDO NO GIRADOURO NO SENTIDO PEIXINHOS FICA A 500 METROS A ESQUEDA.

PROFESSOR: FREDERICO PREUSS DUARTE – Advogado e Conselheiro Estadual, Ouvidor e Presidente da Comissão de TI da OAB-PE.


TAXA DE INSCRIÇÃO: R$15,00 ( Quinze Reais ) para Advogados e Advogadas e Estagiários Adimplentes? R$20,00 ( Vinte Reais ) para o Público em Geral.

terça-feira, 1 de junho de 2010

DECRETO DE EDUARDO CAMPOS LIBERA ACESSO GRATUÍTO A TODAS AS LEIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO NO DIÁRIO OFICIAL.

DECRETO LIBERA ACESSO INTEGRAL E GRATUITO AO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

A partir de 1º de julho, a consulta ao Diário Oficial de Pernambuco, pela internet, será inteiramente gratuita e abarcará desde o primeiro número, editado em 1936, até os dias atuais. Para ter acesso, os usuários deverão se cadastrar no portal da Companhia Editora de Pernambuco – Cepe, que edita o DO impresso e disponibiliza o serviço eletrônico. O endereço é www.cepe.com.br. A medida obedece ao Decreto nº 35.073, de 31 de maio de 2010, assinado pelo governador Eduardo Campos.

O processo de cadastramento estará disponível a partir do próximo dia 15, para evitar o congestionamento do serviço, que tem mais de cinco mil acessos por dia. O cadastro é bastante simples, basta o nome e o e-mail do usuário, além de uma senha de acesso. Com o decreto, a Cepe, pioneira no Brasil na edição eletrônica do Diário Oficial, universaliza a consulta integral e gratuita ao acervo, que atualmente inclui apenas os últimos 39 números. A pesquisa textual, encontrada pelo ano da publicação, por caderno ou por palavra-chave, será feita sem custo para o cidadão. ( Artigo extraído do Diário Oficial Eletrônico de Pernambuco ).

PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA OAB FICA SEM VOZ NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA!

A Ordem dos Advogados do Brasil não é peça de adorno no Conselho Nacional de Justiça. A afirmação foi feita hoje (01), em tom de indignação, pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, ao protestar, durante sessão plenária do CNJ, contra o ato arbitrário do presidente daquele órgão de controle externo da magistratura, ministro Cezar Peluso, que tentou impedir a manifestação de Ophir durante o julgamento de um processo envolvendo irregularidades no relacionamento entre uma magistrada e um advogado. "A OAB tem o direito constitucional de se manifestar nas sessões do CNJ a qualquer momento com o intuito de esclarecer ou contribuir para os debates", afirmou o presidente nacional da entidade.

Ao tentar vetar a manifestação do presidente da entidade máxima dos advogados - que tem assento com direito a voz no Conselho desde à Emenda Constitucional 45/04 -, ferindo o que já se constituiu uma tradição naquele órgão, Peluso só relutantemente lhe concedeu a palavra após manifestações de protesto de vários membros do colegiado.

Além dos dois conselheiros que representam a OAB no CNJ - estes com direito a voz e voto - Jefferson Kravchychyn e Jorge Hélio, e do relator do processo em discussão, ministro Ives Gandra Martins, até o corregedor nacional de justiça do órgão, ministro Gilson Dipp, fez reparos à tentativa de veto de Peluso. "É praxe desde à criação do CNJ não limitar o tempo e nem a participação da OAB durante os debates e antes da colheita dos votos dos conselheiros", disse Dipp ao sair em defesa da garantia da palavra do presidente nacional da Ordem.

Peluso tentou impedir que Ophir Cavalcante falasse sob o argumento de que só é dado à OAB se manifestar após a sustentação oral dos advogados das partes e antes dos votos dos conselheiros. Surpreso com a interrupção, Ophir lembrou a Peluso que suas manifestações nas sessões do CNJ não são feitas na condição de advogado das partes, mas sim em nome da advocacia brasileira, que tem assento e voz naquele Conselho. "Não haveria qualquer sentido em a OAB e a PGR virem ao CNJ para se manifestar somente nesse momento, uma vez que não temos acesso prévio aos votos e ao teor das discussões. Nosso sentido aqui deve ser o de contribuir com os debates para fortalecer ainda mais o papel do CNJ e não figurarmos como adornos neste plenário".