Rio
de Janeiro (RJ) - Com objetivo de discutir o Novo Código de Ética dos advogados
antes que sua proposta final seja levada à deliberação do Plenário do Conselho
Federal da OAB, a XXII Conferência Nacional dos Advogados realizou um painel
exclusivo sobre o assunto nesta terça-feira (21). Presidido por Ibaneis Rocha
Barros Júnior e acompanhado pelo relator João Baptista Lousada Câmara, além do
secretário Elton Sadi Fulber, o Painel 18 contou com a presença de
especialistas que colaboraram com suas visões e experiências acerca das
questões mais delicadas relacionadas ao exercício profissional da classe.
Abrindo as apresentações, o secretário-geral
adjunto do Conselho Federal da OAB, Cláudio Stábile Ribeiro, tratou dos avanços
e limites que o novo texto traz para a publicidade na advocacia, convidando os
presentes à reflexão sobre as especificidades do caso brasileiro. “Será que
podemos alterar as regras da publicidade no nosso país sem alterar os alicerces
sociais que regem nossa advocacia, e tomando como modelo o que se pratica em
outras nações?”, questiona Cláudio Stabile, fazendo referência ao caso
dos Estados Unidos – em que a publicidade na advocacia é regida pelas mesmas
regras das demais atividades econômicas. Stábile destacou ainda que o atual
contexto das novas tecnologias trouxe mudanças para o trabalho dos advogados,
mas que princípios como o constitucional e de essencial administração da
justiça devem ser preservados.
Em
seguida, o conselheiro Federal da OAB e homenageado com a Medalha Rui Barbosa
nesta edição da conferência, Paulo Roberto de Gouvêa Medina, falou sobre os
aspectos éticos envolvidos na fixação dos honorários, admitindo a dificuldade
que o advogado tem em estabelecê-los de forma adequada. No entanto, Paulo
Roberto Medina – que também realizou o anteprojeto do novo código, submetido à
consulta da classe no primeiro semestre deste ano – frisou que o profissional
deve se pautar pela razoabilidade, respeitando a tabela da OAB. “A fixação de
honorários deve ter sua adequação necessária, estabelecida de forma a não
incidir sobre dois inconvenientes: o aviltamento e o abuso”, reiterou.
Já a ética profissional e o conflito de interesses
foram tema da palestra do procurador do município de Vitória (ES), Luiz
Henrique Alochio, que explicou que a revisão do código de ética não é uma
exclusividade da advocacia. “A evolução em profissões como a Medicina e a
Enfermagem acabaram suscitando a adequação da ética dos advogados”,
disse. Em sua fala, Alochio trouxe o exemplo do Canadá – que criou uma
força-tarefa para lidar especialmente com litígios decorrentes de conflitos de
interesses – e ressaltou a necessidade do novo código contemplar advogados de
empresas e órgãos públicos. Ele louvou ainda o texto recente, que “veio
preconizar a figura do advogado como um elemento de harmonia, de solução de
conflitos, e não de fomento de litígios”.
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